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0307343-25.2014.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUAN DA SILVA CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:06Decorrido prazo de LUAN DA SILVA CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
16/04/2026, 23:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:47Decorrido prazo de LUAN DA SILVA CERQUEIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:09Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.
24/11/2025, 19:13Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 09:27Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 18:25Baixa Definitiva
19/11/2025, 18:25Juntada de certidão
19/11/2025, 18:25Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/11/2025, 10:05Expedição de Ofício.
18/11/2025, 15:46Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 12:50Expedição de intimação.
18/11/2025, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:50Documentos
Petição
•19/11/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 12:50
Sentença
•17/11/2025, 17:15
Despacho
•01/08/2025, 17:38
Despacho
•01/08/2025, 09:57
Despacho
•06/06/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:39
Decisão
•10/01/2024, 08:27
Despacho
•21/06/2023, 16:27
Despacho
•07/11/2022, 11:32
Despacho
•06/09/2022, 11:32
Despacho
•11/02/2022, 11:43
Despacho
•30/05/2019, 09:32
Despacho
•18/01/2019, 12:31