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0502402-41.2017.8.05.0113
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELIA DOS SANTOS
CPF 448.***.***-34
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ALANA ANDREA SANTOS ALVES
OAB/BA 32196•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS
OAB/BA 45551•Representa: ATIVO
PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS
OAB/BA 14212•Representa: ATIVO
JOSE CARNEIRO ALVES
OAB/BA 4521•Representa: ATIVO
CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
OAB/BA 40669•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Celia Dos Santos Advogado: Alana Andrea Santos Alves (OAB:BA32196) Advogado: Carlos Antonio Alves Santos (OAB:BA45551) Advogado: Paulo De Tarso De Andrade Ramos (OAB:BA14212) Advogado: Jose Carneiro Alves (OAB:BA4521) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0502402-41.2017.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
12/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/10/2022 23:59.
17/10/2022, 22:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022, 10:47Expedição de intimação.
31/08/2022, 10:47Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022, 10:37Expedição de sentença.
31/08/2022, 10:37Juntada de Petição de apelação
22/08/2022, 09:40Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2022, 10:16Publicado Sentença em 20/07/2022.
30/07/2022, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022, 20:21Expedição de sentença.
18/07/2022, 20:21Julgado procedente o pedido
18/07/2022, 20:21Conclusos para julgamento
22/03/2022, 13:47Documentos
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 16:56
Decisão
•08/08/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•06/04/2024, 23:28
Ato Ordinatório
•06/04/2024, 23:27
Sentença
•13/12/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 08:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/03/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 11:13
Acórdão
•12/12/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•31/08/2022, 10:41
Sentença
•18/07/2022, 20:21
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 09:51