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8000057-36.2024.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
22/03/2026, 20:00Publicado Mandado em 16/06/2025.
22/03/2026, 15:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 15:23Determinada a citação de JOSE RONALDO DOS SANTOS - CPF: 058.442.275-06 (REU)
03/02/2026, 10:10Juntada de certidão
14/01/2026, 11:23Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:55Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
11/01/2026, 18:13Expedição de intimação.
08/01/2026, 12:36Expedição de Carta precatória.
01/10/2025, 10:28Mandado devolvido Negativamente
30/09/2025, 01:29Expedição de Carta precatória.
24/09/2025, 13:34Expedição de Carta precatória.
24/09/2025, 12:49Expedição de citação.
24/09/2025, 12:27Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
23/09/2025, 11:32Expedição de intimação.
18/09/2025, 16:29Documentos
Despacho
•03/02/2026, 10:10
Despacho
•09/06/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 17:08
Decisão
•08/08/2024, 20:44
Decisão
•08/08/2024, 16:21
Decisão
•29/04/2024, 22:30