8000139-89.2024.8.05.0119

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.934,70

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

MICAEL DOS SANTOS FREITAS

CPF 097.***.***-39

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE DA SILVA HAGE

OAB/BA 41922•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SANTANA SILVA

OAB/BA 25158•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:17

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Micael Dos Santos Freitas Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Intimação: 8000139-89.2024.8.05.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000139-89.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Micael Dos Santos Freitas Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Intimação: 8000139-89.2024.8.05.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000139-89.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 21:06

Não recebido o recurso de MICAEL DOS SANTOS FREITAS - CPF: 097.548.055-39 (REQUERENTE).

01/09/2024, 22:36

Conclusos para decisão

01/09/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000139-89.2024.8.05.0119. Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerente: Micael Dos Santos Freitas Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Intimação: Processo: 8000139-89.2024.8.05.0119 Autor: MICAEL DOS SANTOS FREITAS Réu: DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000139-89.2024.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itajuípe

12/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:38

Expedição de intimação.

08/08/2024, 20:19

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 22:36

Sentença

•18/07/2024, 13:41

Despacho

•20/02/2024, 16:13