8000280-64.2018.8.05.0234

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.361,48

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50241•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE

OAB/BA 61427•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

27/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.

27/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 21:28

Baixa Definitiva

07/04/2026, 21:28

Juntada de certidão

07/04/2026, 21:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:39

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:34

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:45

Despacho

•04/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:59

Despacho

•18/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:18

Despacho

•30/06/2023, 15:29

Despacho

•16/12/2020, 12:22

Despacho

•29/09/2020, 12:10

Despacho

•28/02/2019, 09:32