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8000338-47.2024.8.05.0205
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 25.537,04
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
LUCILENE ROCHA DOS SANTOS
CPF 008.***.***-25
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
CPF 022.***.***-94
Advogados / Representantes
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: ATIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: ATIVO
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: ATIVO
JONATHAS ALVES MESQUITA
OAB/BA 76766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 21:03Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 08:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 11:07Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 15:57Conclusos para decisão
24/04/2026, 09:07Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:12Decorrido prazo de IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 10:59Publicado Intimação em 12/08/2024.
16/04/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 10:35Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 16:21Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 23:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 23:32Documentos
Decisão
•28/04/2026, 15:57
Decisão
•09/02/2026, 10:19
Decisão
•02/12/2025, 18:19
Decisão
•12/06/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:52
Decisão
•15/06/2024, 18:18