8000412-94.2024.8.05.0078

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.045,14

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

EDENILSON SOARES DE ANDRADE

CPF 728.***.***-15

Autor

EDENILSON SOARES DE ANDRADE

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

PRISCILA ROCHA BOAVENTURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:15

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 09:36

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 15:27

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:32

Solicitado dia de julgamento

16/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:29

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 16:25

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de EDENILSON SOARES DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDENILSON SOARES DE ANDRADE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 02:34

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 09:59

Despacho

•01/07/2025, 19:25

Despacho

•01/07/2025, 19:25

Sentença

•16/12/2024, 18:47

Sentença

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•02/10/2024, 11:31

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Decisão

•05/04/2024, 13:31

Decisão

•01/04/2024, 19:23