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8000444-18.2017.8.05.0055
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2019
Valor da Causa
R$ 17.810,34
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALVES BEZERRA
CPF 618.***.***-72
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0088-45
Advogados / Representantes
SANDERSON RODRIGUES AMORIM FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2020
19/03/2020, 21:42Baixa Definitiva
19/03/2020, 21:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2020, 21:42Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 00:56Decorrido prazo de MARIA ALVES BEZERRA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020, 00:56Publicado Intimação em 03/03/2020.
09/03/2020, 07:18Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020, 00:03Expedição de intimação.
02/03/2020, 14:00Prejudicado o recurso
02/03/2020, 10:31Juntada de Petição de petição
04/02/2020, 14:32Conclusos para decisão
15/10/2019, 10:09Decorrido prazo de MARIA ALVES BEZERRA em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019, 00:00Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
16/09/2019, 15:06Publicado Intimação em 26/08/2019.
26/08/2019, 00:00Documentos
Decisão
•02/03/2020, 10:31
Decisão
•29/07/2019, 11:01
Acórdão
•03/04/2019, 10:55
Ato Ordinatório
•27/08/2018, 10:35
Sentença
•20/11/2017, 15:34
Documento de Comprovação
•30/10/2017, 16:23
Despacho
•22/09/2017, 09:50