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0541351-14.2019.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
LISANDRO ARAUJO PEREIRA VENTURA
CPF 068.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/04/2025, 18:13Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 18:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297975/2025
04/04/2025, 17:06Protocolizada Petição 297975/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 16:44Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:41Não conhecido o recurso de LISANDRO ARAUJO PEREIRA VENTURA
30/03/2025, 17:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
30/03/2025, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 10:09Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
05/03/2025, 08:32Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
27/01/2025, 17:30Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45935/2025
27/01/2025, 12:51Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/01/2025, 12:45Protocolizada Petição 45935/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025
27/01/2025, 12:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2025, 17:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/01/2025, 20:40
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•09/12/2024, 14:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/12/2024, 14:13
Acórdão/Decisão Monocrática
•09/12/2024, 14:13
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•09/12/2024, 14:13
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•09/12/2024, 14:13
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