8001827-19.2022.8.05.0261

Recurso Inominado CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FRANCISCO SANTOS PIMENTEL MONTINO

CPF 055.***.***-73

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 11:53

Baixa Definitiva

11/07/2024, 11:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:52

Homologada a Transação

10/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:43

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 21:27

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 10:07

Decisão

•19/06/2024, 21:27

Decisão

•19/06/2024, 21:27

Decisão

•19/06/2024, 21:27

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•05/06/2024, 11:40

Decisão

•13/05/2024, 10:34

Despacho

•01/03/2024, 14:09

Petição

•21/12/2022, 13:55

Sentença

•20/11/2022, 12:47

Despacho

•25/09/2022, 21:01