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8002427-08.2023.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
EZEQUIAS BOND DE MIRANDA
CPF 129.***.***-34
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ 11.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
CAMILA PONTES EGYDIO
OAB/CE 26515•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EZEQUIAS BOND DE MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:06Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:06Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:00Decorrido prazo de EZEQUIAS BOND DE MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 00:00Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 23:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:32Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 17:01Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 13:40Baixa Definitiva
19/09/2024, 13:40Expedição de Certidão.
19/09/2024, 13:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ezequias Bond De Miranda Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores Advogado: Camila Pontes Egydio (OAB:CE26515) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8002427-08.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro
12/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
07/08/2024, 22:29Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024, 22:29Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
14/05/2024, 22:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/05/2024, 22:20Documentos
Sentença
•08/08/2024, 18:07
Sentença
•07/08/2024, 22:29
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 21:12
Ato Ordinatório
•06/10/2023, 09:06