8002856-27.2015.8.05.0172

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

ANTONIO CESAR COSTA MELGACO

CPF 147.***.***-04

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

CPF 248.***.***-97

Autor

ANTONIO CESAR COSTA MELGACO

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA BATTAGINI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI

OAB/BA 695•Representa: ATIVO

CHAFIC ARIF HAMDAN

OAB/MG 50881•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO VERONESI SANTOS

OAB/MG 80210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 31/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:08

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de CHAFIC ARIF HAMDAN em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VERONESI SANTOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

25/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

23/05/2025, 10:26

Expedição de intimação.

19/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500550037

19/05/2025, 13:26

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:03

Despacho

•08/08/2024, 23:15

Despacho

•29/08/2022, 07:26

Despacho

•27/11/2015, 08:39