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8005601-70.2020.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2020
Valor da Causa
R$ 45.712,49
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:06Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 01:58Publicado Decisão em 12/08/2024.
16/04/2026, 23:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 23:55Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 13:57Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:57Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/01/2026, 13:57Conclusos para julgamento
16/01/2026, 10:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 03:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:54Expedição de intimação.
28/08/2025, 09:50Publicado em 19/08/2025.
28/08/2025, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 12:11Documentos
Sentença
•23/01/2026, 13:57
Decisão
•23/04/2025, 18:29
Decisão
•23/04/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•11/11/2024, 10:01
Decisão
•08/08/2024, 20:39
Decisão
•08/08/2024, 20:39
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 07:37
Despacho de citação por AR Digital
•04/08/2020, 16:15