8006297-09.2020.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.292,01

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA MELO em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA MELO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA MELO em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 12/08/2024.

16/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 06:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mauricio Santana Melo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº:8006297-09.2020.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006297-09.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/08/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:54

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:57

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 06:53

Decisão

•26/08/2024, 18:26

Despacho

•08/08/2024, 20:54

Despacho

•08/08/2024, 20:54

Despacho

•21/07/2021, 11:51

Despacho

•06/07/2021, 09:01