8018676-07.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 26.329,94

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 10:12

Baixa Definitiva

29/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de CARLOS JORGE DE JESUS SANTANA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:33

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:31

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:53

Expedição de intimação.

22/02/2022, 09:53

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS - CNPJ: 04.805.108/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

18/02/2022, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2022, 10:14

Incluído em pauta para 02/02/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/12/2021, 17:00

Solicitado dia de julgamento

09/12/2021, 10:20

Documentos

Acórdão

•18/02/2022, 10:39

Sentença

•29/06/2021, 05:55

Sentença

•21/06/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:21

Decisão

•18/02/2021, 17:09