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8020131-02.2024.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 23.255,50
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONICE LESSA DOS SANTOS
CPF 466.***.***-04
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
BANCO CREFISA S/A
BANCO CREFISA
RUBSON MORAES SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025, 13:01Baixa Definitiva
12/03/2025, 13:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025, 13:01Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025, 12:50Decorrido prazo de LEONICE LESSA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:34Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 01:00Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024, 02:18Juntada de certidão
13/12/2024, 11:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024, 14:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024, 09:15Juntada de Petição de certidão
09/12/2024, 19:28Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024, 18:58Decorrido prazo de LEONICE LESSA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:00Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:41Documentos
Acórdão
•12/12/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 11:10
Acórdão
•14/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:17
Sentença
•26/07/2024, 09:22
Sentença
•25/07/2024, 17:24
Despacho
•11/04/2024, 08:56
Despacho
•10/04/2024, 17:18
Despacho
•23/02/2024, 08:59
Despacho
•19/02/2024, 14:52