8021595-64.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VILMA FELICIANA TRINDADE PIMENTEL

CPF 434.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

THIAGO SANTOS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VILMA FELICIANA TRINDADE PIMENTEL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/05/2026, 15:41

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

16/04/2026, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:16

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/02/2026, 14:48

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 17:40

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/01/2026, 22:13

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:16

Decisão

•15/04/2026, 10:34