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8025785-67.2024.8.05.0001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 84.400,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Partes do Processo
WINDEMBERG MARQUES FILHO
CPF 223.***.***-87
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
Autor
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Terceiro
FIAT
Terceiro
FIASA
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRIQUE BURIL WEBER
OAB/PE 14900Representa: PASSIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/BA 34730Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de Paulo Porto Espinheira em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 08:32

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:29

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/04/2026, 12:57
Documentos
Acórdão
01/04/2026, 17:46
Decisão
19/09/2025, 16:00
Decisão
19/09/2025, 15:23
Ato Ordinatório
13/06/2025, 09:45
Sentença
27/05/2025, 11:30
Sentença
26/05/2025, 12:15
Despacho
05/05/2025, 11:32
Despacho
05/05/2025, 08:12
Ato Ordinatório
20/03/2025, 03:42
Ato Ordinatório
17/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
17/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório
08/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório
08/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório
12/12/2024, 12:18
Decisão
13/11/2024, 20:40