8036900-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MERCIA TEIXEIRA ARRUTI

CPF 284.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

FERNANDA NUNES TRINDADE

OAB/BA 17128•Representa: ATIVO

DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA

OAB/BA 15655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCIA TEIXEIRA ARRUTI em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MERCIA TEIXEIRA ARRUTI em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de MERCIA TEIXEIRA ARRUTI em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

18/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:44

Petição

•24/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:42

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 11:46