8040479-44.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EDMUNDO DOS SANTOS

CPF 183.***.***-04

Autor

HELIO SERGIO DO NASCIMENTO

CPF 163.***.***-20

Autor

MARILENE SENA RANGEL

CPF 385.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:03

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de HELIO SERGIO DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE SENA RANGEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/05/2026, 15:03

Despacho

•02/05/2026, 10:28

Despacho

•30/04/2026, 19:12

Decisão

•26/01/2026, 16:11

Decisão

•16/01/2026, 12:41

Acórdão

•05/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:04

Acórdão

•13/05/2025, 16:04

Acórdão

•25/04/2025, 15:17

Decisão

•08/08/2024, 18:36

Decisão

•08/08/2024, 18:32