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8039362-20.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ELIZABETH GOES LAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.
23/12/2022, 00:43Expedição de Certidão.
07/12/2022, 10:47Expedição de Certidão.
06/12/2022, 07:24Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 07:24Expedição de intimação.
06/12/2022, 07:24Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022, 07:28Conclusos para decisão
03/11/2022, 19:36Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
15/09/2022, 09:57Juntada de Petição de petição
04/09/2022, 17:15Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022, 18:10Conclusos para decisão
22/08/2022, 08:38Juntada de Petição de petição
07/08/2022, 22:43Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2022, 22:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:36Decorrido prazo de DEBORA DA CRUZ PINHO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:01Documentos
Despacho
•19/11/2022, 07:28
Despacho
•27/08/2022, 18:10
Decisão
•17/06/2022, 07:22
Acórdão
•27/04/2022, 16:09
Acórdão
•16/03/2022, 15:10
Sentença
•14/01/2022, 16:08
Sentença
•13/01/2022, 11:10
Despacho
•21/07/2021, 09:44
Despacho
•13/07/2021, 17:36
Despacho
•09/07/2021, 21:21
Despacho
•20/04/2021, 21:50
Despacho
•19/04/2021, 12:23