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8056130-16.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 19.910,05
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES
CPF 567.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/04/2026, 15:12Decorrido prazo de HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:05Decorrido prazo de HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:23Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:56Decorrido prazo de HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES em 27/05/2025 23:59.
14/02/2026, 17:53Publicado Certidão em 13/05/2025.
14/02/2026, 17:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/02/2026, 17:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:28Decorrido prazo de HIGINA DE QUEIROZ MEIRELES em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:43Publicado Sentença em 23/01/2026.
24/01/2026, 06:40Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 06:40Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 11:10Comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:10Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2025, 07:58Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/04/2026, 15:12
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•15/12/2025, 07:58
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Sentença
•08/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 13:25