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8073032-15.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIS VIANA NASCIMENTO
CPF 444.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL
OAB/BA 49094•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS VIANA NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:10Publicado Sentença em 16/10/2024.
09/04/2026, 23:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 23:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
30/09/2025, 02:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 01:38Arquivado Definitivamente
20/11/2024, 20:03Baixa Definitiva
20/11/2024, 20:03Juntada de certidão
20/11/2024, 20:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 21:20Expedição de sentença.
14/10/2024, 02:49Expedição de ofício.
03/10/2024, 16:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024, 16:49Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:43Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 15:01Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 14:06Documentos
Sentença
•14/10/2024, 02:49
Sentença
•03/10/2024, 16:49
Sentença
•07/05/2024, 19:11
Sentença
•03/05/2024, 16:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/11/2023, 15:38
Sentença
•11/10/2023, 17:30
Sentença
•05/10/2023, 20:05
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 15:42
Sentença
•24/02/2023, 16:20
Sentença
•16/02/2023, 11:19
Documento de Comprovação
•05/07/2022, 13:33
Despacho
•27/05/2022, 17:14