8075922-53.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADENILDES PINTO LISBOA

CPF 012.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:57

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de ADENILDES PINTO LISBOA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ADENILDES PINTO LISBOA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ADENILDES PINTO LISBOA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de ofício rpv

09/12/2025, 22:55

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 05:15

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 09:50

Homologado o pedido

01/12/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 21:40

Sentença

•01/12/2025, 21:40

Sentença

•01/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 18:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/04/2025, 21:46

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:28

Sentença

•08/08/2024, 18:09

Sentença

•08/08/2024, 18:09

Sentença

•08/08/2024, 18:09

Réplica

•24/06/2024, 19:24