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8087694-13.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 21.194,21
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEIDIANE SANTOS SILVA
CPF 056.***.***-33
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ISABELA VIDIGAL DA CRUZ BRITO
OAB/BA 71564•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS SILVA em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS SILVA em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:00Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:23Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:17Publicado Sentença em 12/03/2026.
12/03/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
10/03/2026, 11:07Comunicação eletrônica
10/03/2026, 11:07Homologado o pedido
09/03/2026, 20:02Conclusos para decisão
24/11/2025, 07:59Juntada de certidão
24/11/2025, 07:58Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 17:08Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS SILVA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 19:06Documentos
Sentença
•09/03/2026, 20:02
Sentença
•09/03/2026, 20:02
Sentença
•09/03/2026, 20:02
Despacho
•08/10/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 10:45
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 08:07
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 08:07
Sentença
•08/08/2024, 18:34
Sentença
•08/08/2024, 18:34
Sentença
•08/08/2024, 18:34