8097747-87.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMILSON BORGES DE ALMEIDA

CPF 179.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON BORGES DE ALMEIDA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de EDMILSON BORGES DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:52

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 02:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de EDMILSON BORGES DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 02:51

Decisão

•09/04/2026, 17:04

Sentença

•12/06/2025, 15:11

Sentença

•12/06/2025, 15:11

Sentença

•12/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:46

Sentença

•05/12/2023, 06:37

Sentença

•05/12/2023, 06:37

Sentença

•05/12/2023, 06:37

Documento de Comprovação

•29/07/2023, 00:18