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8100356-43.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.488,26
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NUBIA SAO PAULO NUNES
CPF 060.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NUBIA SAO PAULO NUNES em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de NUBIA SAO PAULO NUNES em 02/09/2024 23:59.
16/04/2026, 23:23Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:49Decorrido prazo de NUBIA SAO PAULO NUNES em 17/06/2025 23:59.
26/03/2026, 05:54Decorrido prazo de NUBIA SAO PAULO NUNES em 17/06/2025 23:59.
26/03/2026, 04:21Publicado Sentença em 03/06/2025.
26/03/2026, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 04:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:03Decorrido prazo de NUBIA SAO PAULO NUNES em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:59Arquivado Definitivamente
26/12/2025, 12:39Baixa Definitiva
26/12/2025, 12:39Juntada de certidão
26/12/2025, 12:39Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 07:13Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 07:13Documentos
Sentença
•04/12/2025, 17:03
Sentença
•04/12/2025, 17:03
Sentença
•04/12/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 12:17
Sentença
•30/05/2025, 12:30
Sentença
•30/05/2025, 12:30
Sentença
•30/05/2025, 12:30
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 17:21
Sentença
•01/12/2023, 10:51
Sentença
•01/12/2023, 10:51
Sentença
•01/12/2023, 10:51