8123426-94.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.525,98

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF 051.***.***-05

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB/BA 40738•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

14/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

25/04/2026, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

25/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:08

Decorrido prazo de LUCAS TRINDADE DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:27

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 07:15

Despacho

•17/09/2025, 18:43

Sentença

•08/08/2024, 18:03

Sentença

•08/08/2024, 18:03

Sentença

•08/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 20:11

Decisão

•07/11/2022, 08:52

Decisão

•07/11/2022, 08:52