8141098-81.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.380,49

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 15:18

Baixa Definitiva

30/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 10:16

Cominicação eletrônica

28/07/2023, 10:16

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

21/02/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 13:20

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Decisão

•28/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 21:28

Sentença

•26/07/2022, 10:00

Sentença

•19/07/2022, 19:36

Decisão

•07/12/2021, 08:56