Voltar para busca
8137349-22.2022.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI
CNPJ 32.***.***.0001-19
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
OAB/BA 9704•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.
17/10/2025, 06:11Decorrido prazo de DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.
17/10/2025, 06:01Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 15:16Baixa Definitiva
04/06/2025, 15:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 15:16Expedição de sentença.
04/06/2025, 15:16Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 15:16Decorrido prazo de DC EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE CABELOS EIRELI em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 07:35Publicado Sentença em 16/08/2024.
01/09/2024, 20:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
01/09/2024, 20:51Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 12:11Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 07:25Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/08/2024, 07:25Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DC EMPRESA BRASILEIRA . RATIFICA PRONUNCIAMENTO .
21/08/2024, 22:09Expedição de sentença.
14/08/2024, 09:39Documentos
Sentença
•14/08/2024, 09:39
Sentença
•08/08/2024, 18:52
Despacho
•20/01/2023, 09:08
Despacho
•19/01/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•28/10/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 09:10
Decisão
•14/09/2022, 15:58