8167159-08.2023.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.685,24

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

DENILSON FERNANDES DA CONCEICAO

CPF 853.***.***-91

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

LAISE SILVA SOUSA

OAB/BA 56560•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 10:34

Baixa Definitiva

19/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de DENILSON FERNANDES DA CONCEICAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:55

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:28

Conhecido o recurso de DENILSON FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: 853.515.205-91 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2024, 12:07

Conhecido o recurso de DENILSON FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: 853.515.205-91 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:31

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:21

Sentença

•04/03/2024, 13:49

Sentença

•28/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 05:19

Despacho

•30/11/2023, 15:46

Despacho

•30/11/2023, 15:37