Voltar para busca
8181461-42.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 83.500,15
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RENATO BREVES CASTRO
CPF 453.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/05/2026, 21:08Juntada de certidão
04/05/2026, 21:08Decorrido prazo de RENATO BREVES CASTRO em 26/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:04Decorrido prazo de RENATO BREVES CASTRO em 26/08/2024 23:59.
16/04/2026, 23:00Publicado Sentença em 12/08/2024.
16/04/2026, 22:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 22:36Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:06Decorrido prazo de RENATO BREVES CASTRO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 19:06Publicado Despacho em 30/01/2026.
30/01/2026, 12:38Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 12:37Expedição de despacho.
28/01/2026, 20:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 20:44Nomeado perito
22/12/2025, 19:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 08:45Documentos
Despacho
•28/01/2026, 20:44
Despacho
•22/12/2025, 19:18
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 09:55
Petição
•17/01/2025, 15:30
Sentença
•07/08/2024, 11:55
Sentença
•07/08/2024, 11:55
Sentença
•07/08/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 18:55