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0000575-11.2013.8.05.0075
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
BILOILDE NASCIMENTO DA PAZ
BILOILDE NASCIMENTO DA PAZ
CPF 070.***.***-70
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALTAMIR ALVES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 15:11Baixa Definitiva
12/03/2026, 15:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2026, 15:11Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 15:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:05Decorrido prazo de BILOILDE NASCIMENTO DA PAZ em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:16Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:19Publicado Ementa em 19/12/2025.
19/12/2025, 11:23Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 08:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 08:02Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 19:06Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 18:52Comunicação eletrônica
17/11/2025, 18:07Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 08:02
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 09:23
Sentença
•02/04/2025, 18:29
Despacho
•08/08/2024, 19:00
Despacho
•10/07/2023, 10:20
Despacho
•18/06/2019, 18:25
Despacho
•18/06/2019, 18:25