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0505089-40.2018.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2018
Valor da Causa
R$ 2.132,17
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
12/08/2024, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Judith Povoa Passos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505089-40.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505089-40.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
12/08/2024, 00:00Expedição de decisão.
09/08/2024, 19:56Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024, 19:56Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 03:05Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024, 03:17Expedição de decisão.
07/06/2024, 08:28Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 17:07Expedição de intimação automática de migração.
29/02/2024, 17:07Conclusos para decisão
07/03/2021, 16:47Publicado em 09/08/2019.
07/03/2021, 16:46Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.
17/01/2021, 12:22Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.
01/10/2020, 20:01Documentos
Decisão
•09/08/2024, 19:56
Decisão
•07/06/2024, 08:28
Decisão
•29/02/2024, 17:07
Despacho
•05/08/2019, 14:54
Despacho
•09/07/2019, 10:33
Ato Ordinatório
•21/05/2019, 11:52
Ato Ordinatório
•27/03/2019, 15:54
Despacho
•25/07/2018, 14:31