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8000205-12.2021.8.05.0075
Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 52.350,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Partes do Processo
EDINALDO OLIVEIRA SANTOS
CPF 292.***.***-02
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
VERONICA ROCHA FERNANDES
OAB/BA 48956•Representa: ATIVO
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA
OAB/BA 59756•Representa: ATIVO
FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO
OAB/BA 61165•Representa: ATIVO
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 03/10/2023 23:59.
28/04/2026, 19:22Conclusos para decisão
15/04/2026, 12:09Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
03/04/2026, 03:33Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
03/04/2026, 03:33Publicado Intimação em 29/11/2024.
03/04/2026, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:21Expedição de intimação.
05/02/2026, 13:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:50Expedição de intimação.
13/10/2025, 14:56Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 14:55Juntada de certidão
13/10/2025, 14:55Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 10:54Publicado Intimação em 19/09/2025.
20/09/2025, 23:17Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
20/09/2025, 23:17Documentos
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 11:50
Despacho
•08/08/2024, 19:02
Despacho
•06/09/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 15:46
Despacho
•19/05/2022, 14:11
Despacho
•09/07/2021, 15:24