8000172-56.2020.8.05.0075

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MARIA MATOS FERNANDES

CPF 446.***.***-72

Autor

JORGE HENRIQUE MATOS FERNANDES

CPF 446.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Reu

Advogados / Representantes

MONALISA DE BRITO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CARINA AGUIAR MARTINS

OAB/BA 27872•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO

OAB/BA 60990•Representa: ATIVO

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865•Representa: ATIVO

FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 14:25

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA MATOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:30

Conhecido o recurso de JORGE HENRIQUE MATOS FERNANDES - CPF: 446.330.095-91 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 11:38

Conhecido o recurso de JORGE HENRIQUE MATOS FERNANDES - CPF: 446.330.095-91 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:29

Incluído em pauta para 18/11/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/11/2024, 17:15

Solicitado dia de julgamento

06/11/2024, 11:20

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 16:23

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Certidão

•10/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:58

Sentença

•07/08/2023, 11:31

Decisão

•23/05/2023, 11:51

Despacho

•08/03/2022, 18:47

OFÍCIO

•03/02/2022, 16:11

Outros documentos

•03/02/2022, 16:11

Outros documentos

•03/02/2022, 16:11

OFÍCIO

•13/04/2021, 14:25

Decisão

•13/04/2021, 14:25

Despacho

•21/01/2021, 16:19

Decisão

•29/10/2020, 14:47