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8000242-36.2019.8.05.0228
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2019
Valor da Causa
R$ 13.450,06
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
GILBERTO MACIEL DE ANDRADE
CPF 586.***.***-10
PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogados / Representantes
ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA
OAB/BA 21782•Representa: ATIVO
TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ
OAB/BA 64410•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILBERTO MACIEL DE ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
16/04/2026, 00:12Decorrido prazo de GILBERTO MACIEL DE ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
15/04/2026, 21:56Publicado Despacho em 14/08/2024.
15/04/2026, 21:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 21:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 18:43Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 14:59Baixa Definitiva
08/08/2025, 14:59Decorrido prazo de GILBERTO MACIEL DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 07:34Publicado Sentença em 13/06/2025.
06/07/2025, 14:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/07/2025, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 12:21Expedição de intimação.
11/06/2025, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 14:21Julgado improcedente o pedido
09/06/2025, 14:21Conclusos para julgamento
04/06/2025, 11:09Documentos
Sentença
•11/06/2025, 12:21
Sentença
•09/06/2025, 14:21
Despacho
•01/03/2025, 22:30
Despacho
•12/08/2024, 20:04
Despacho
•09/08/2024, 21:33
Decisão
•24/02/2024, 14:19
Decisão
•09/01/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 13:22
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 13:21
Documento de Comprovação
•26/04/2020, 11:35
Despacho
•11/03/2019, 15:37