Voltar para busca
8000323-91.2024.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
LOURIVAL NASCIMENTO DE JESUS
CPF 514.***.***-87
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS
OAB/PE 55347•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
20/04/2026, 14:11Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
20/04/2026, 14:02Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
20/04/2026, 10:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 10:22Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DE JESUS em 28/08/2024 23:59.
15/04/2026, 07:21Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/04/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 01:31Decorrido prazo de LOURIVAL NASCIMENTO DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 00:45Publicado Intimação em 25/09/2024.
10/04/2026, 23:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:10Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 11:23Baixa Definitiva
01/11/2024, 11:23Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 09:58Expedição de intimação.
23/10/2024, 09:26Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 19:10Documentos
Despacho
•22/10/2024, 19:10
Despacho
•20/09/2024, 17:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/08/2024, 14:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/08/2024, 14:31
Sentença
•09/08/2024, 20:02
Decisão
•18/07/2024, 19:10
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 10:57
Despacho
•24/04/2024, 11:13
Despacho
•04/04/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•06/03/2024, 11:46
Despacho
•17/01/2024, 11:34