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8151476-28.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.198,74
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAGNOLIA MARIA DA SILVA BOTELHO COSTA
CPF 083.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA DA SILVA BOTELHO COSTA em 03/07/2024 23:59.
24/04/2026, 00:20Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA DA SILVA BOTELHO COSTA em 03/07/2024 23:59.
23/04/2026, 23:58Publicado Certidão em 29/05/2024.
23/04/2026, 23:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 23:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:42Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA DA SILVA BOTELHO COSTA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:33Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA DA SILVA BOTELHO COSTA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:17Arquivado Definitivamente
28/03/2026, 18:25Baixa Definitiva
28/03/2026, 18:25Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 18:24Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 10:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 10:50Comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 16:39Documentos
Sentença
•25/03/2026, 15:35
Sentença
•25/03/2026, 15:35
Sentença
•25/03/2026, 15:35
Despacho
•04/12/2025, 15:50
Despacho
•04/12/2025, 15:50
Despacho
•04/12/2025, 15:50
Despacho
•16/10/2025, 17:10
Despacho
•16/10/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 16:36
Despacho
•25/04/2025, 15:09
Despacho
•25/04/2025, 14:31
Sentença
•18/12/2024, 14:48
Sentença
•18/12/2024, 14:48
Sentença
•18/12/2024, 14:48