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8001709-13.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABILENE NASCIMENTO SANTOS
CPF 946.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABILENE NASCIMENTO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
18/02/2026, 16:27Decorrido prazo de FABILENE NASCIMENTO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
18/02/2026, 13:14Publicado Despacho em 31/03/2025.
18/02/2026, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
18/02/2026, 12:48Decorrido prazo de FABILENE NASCIMENTO SANTOS em 15/09/2025 23:59.
24/12/2025, 23:16Decorrido prazo de FABILENE NASCIMENTO SANTOS em 15/09/2025 23:59.
24/12/2025, 22:55Publicado Despacho em 01/09/2025.
24/12/2025, 16:52Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025
24/12/2025, 16:52Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 10:48Baixa Definitiva
04/12/2025, 10:47Juntada de certidão
04/12/2025, 10:47Expedição de intimação.
28/08/2025, 10:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 10:14Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 21:58Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:51Documentos
Despacho
•28/08/2025, 10:14
Despacho
•20/08/2025, 21:58
Despacho
•27/03/2025, 12:50
Despacho
•27/03/2025, 12:50
Despacho
•27/03/2025, 12:50
Sentença
•09/08/2024, 20:10
Sentença
•09/08/2024, 20:10
Sentença
•09/08/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 12:53
Decisão
•03/02/2023, 17:08
Despacho
•11/01/2023, 15:45