8002330-10.2022.8.05.0271

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL VENTURA MENDES

OAB/BA 37506•Representa: PASSIVO

ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES

OAB/BA 66581•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 16:51

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:37

Mandado devolvido Positivamente

29/04/2026, 01:13

Expedição de mandado.

27/04/2026, 12:25

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:58

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 11:11

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de DIEGO DO ESPIRITO SANTO BOMFIM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:11

Documentos

Outros documentos

•06/05/2026, 11:39

Sentença

•27/04/2026, 11:58

Sentença

•27/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:33

Despacho

•15/09/2025, 12:44

Despacho

•02/09/2025, 19:38

Despacho

•09/08/2024, 19:50

Despacho

•05/08/2024, 23:48

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•12/05/2023, 17:28

Despacho

•01/12/2022, 15:05

Decisão

•19/07/2022, 15:23