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8003889-48.2024.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEVISON DOS SANTOS
CPF 056.***.***-66
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS
OAB/BA 40721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 14:18Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:18Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 12:10Juntada de ofício rpv
11/05/2026, 12:10Expedição de intimação.
30/04/2026, 11:00Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:00Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 17:19Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 17:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:31Decorrido prazo de CLEVISON DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 20:48Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 06:29Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 13:52Expedição de intimação.
24/03/2026, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 13:52Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 11:09
Decisão
•19/01/2026, 21:57
Petição
•26/11/2025, 11:18
Despacho
•18/11/2025, 17:52
Despacho
•14/11/2025, 22:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/10/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 11:32
Acórdão
•27/08/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 07:52
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 07:52
Decisão
•07/03/2025, 14:17
Decisão
•07/03/2025, 13:24
Despacho
•06/12/2024, 15:32