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8004716-76.2022.8.05.0250
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 43.350,36
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
LIDIA SILVA DOS SANTOS
CPF 223.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:28Juntada de Petição de réplica
16/04/2026, 15:35Publicado Sentença em 14/04/2026.
14/04/2026, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 19:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 13:41Expedição de intimação.
10/04/2026, 13:41Expedição de intimação.
01/04/2026, 15:34Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2026, 15:34Decorrido prazo de LIDIA SILVA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
17/10/2025, 11:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
17/10/2025, 11:55Conclusos para decisão
12/09/2025, 13:28Expedição de intimação.
12/09/2025, 13:28Expedição de Certidão.
12/09/2025, 13:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025, 12:59Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 10:35Documentos
Sentença
•10/04/2026, 13:41
Sentença
•01/04/2026, 15:34
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 10:35
Sentença
•07/05/2025, 09:21
Sentença
•06/05/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:01
Despacho
•14/08/2024, 11:54
Despacho
•09/08/2024, 21:03
Decisão
•28/10/2022, 13:13