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8005148-32.2024.8.05.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 06/05/2026.
07/05/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 03:47Expedição de intimação.
04/05/2026, 13:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 13:03Julgado improcedente o pedido
04/05/2026, 09:42Expedição de intimação.
04/05/2026, 09:42Decorrido prazo de MARIA VALTENIA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:16Publicado Despacho em 13/08/2024.
17/04/2026, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:45Decorrido prazo de MARIA VALTENIA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
17/04/2026, 04:06Decorrido prazo de MARIA VALTENIA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
17/04/2026, 04:01Decorrido prazo de MARIA VALTENIA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
17/04/2026, 03:57Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
17/04/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 03:32Decorrido prazo de MARIA VALTENIA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
25/03/2026, 17:40Documentos
Sentença
•04/05/2026, 13:03
Sentença
•04/05/2026, 09:42
Despacho
•04/06/2025, 11:13
Despacho
•04/06/2025, 11:09
Documento de Comprovação
•09/10/2024, 15:38
Documento de Comprovação
•09/10/2024, 15:38
Documento de Comprovação
•09/10/2024, 15:38
Documento de Comprovação
•09/10/2024, 15:38
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 12:44
Despacho
•09/08/2024, 18:05
Despacho
•09/08/2024, 17:51
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•21/05/2024, 09:47