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8009338-72.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 47.700,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NATANAEL SILVA SANTOS
CPF 047.***.***-56
AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D
AGERBA
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogados / Representantes
WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
OAB/BA 62975•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 08:11Baixa Definitiva
15/12/2025, 08:11Juntada de certidão
15/12/2025, 08:11Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 03:02Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:15Decorrido prazo de NATANAEL SILVA SANTOS em 24/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:36Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025, 02:32Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
10/09/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025, 15:50Comunicação eletrônica
08/09/2025, 15:50Extinto o processo por desistência
08/09/2025, 14:26Conclusos para decisão
05/09/2025, 17:43Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/09/2025, 16:17Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2025, 14:17Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 14:08Documentos
Sentença
•08/09/2025, 14:26
Sentença
•08/09/2025, 14:26
Sentença
•08/09/2025, 14:26
Decisão
•17/08/2022, 13:49
Decisão
•16/08/2022, 18:06