8009378-03.2023.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 579,29

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 00:33

Baixa Definitiva

16/12/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DE JESUS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Publicado Decisão em 05/11/2024.

19/11/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

19/11/2024, 03:57

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:19

Expedição de decisão.

10/10/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:33

Decisão

•01/11/2024, 10:19

Decisão

•01/11/2024, 10:19

Decisão

•01/11/2024, 10:19

Decisão

•10/10/2024, 15:04

Decisão

•09/08/2024, 20:18

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Despacho de citação por AR Digital

•27/09/2023, 14:34