8010539-34.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 008.***.***-08

Autor

EDVALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 013.***.***-29

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374•Representa: ATIVO

IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA

OAB/BA 50207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:21

Baixa Definitiva

11/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:41

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Elaine Cristina Dos Santos Pereira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Advogado: Iago Duarte Rocha De Lima (OAB:BA50207-A) Agravante: Edvaldo Dos Santos Pereira Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Advogado: Iago Duarte Rocha De Lima (OAB:BA50207-A) Espólio: Eunice Maria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8010539-34.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/08/2024, 00:00

Conhecido o recurso de EDVALDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 013.956.785-29 (AGRAVANTE) e provido

09/08/2024, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 22:49

Decisão

•09/08/2024, 16:26

Despacho

•27/02/2024, 10:02

Despacho

•26/02/2024, 15:37

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 16:39

Documento Comprobatório

•15/02/2024, 16:39