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8010516-85.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABI AMELIA BITTENCOURT PEREIRA
CPF 781.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/09/2025, 11:42Decorrido prazo de FABI AMELIA BITTENCOURT PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
06/08/2025, 00:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.
06/08/2025, 00:48Publicado Despacho em 24/07/2025.
25/07/2025, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025, 21:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 21:35Comunicação eletrônica
22/07/2025, 21:35Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 21:35Conclusos para decisão
01/07/2025, 08:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
06/05/2025, 13:40Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025, 14:58Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
06/04/2025, 19:21Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 10:48Documentos
Despacho
•22/07/2025, 21:35
Despacho
•22/07/2025, 21:35
Despacho
•22/07/2025, 21:35
Sentença
•25/03/2025, 15:55
Petição
•09/08/2024, 16:00
Sentença
•08/08/2024, 18:08
Sentença
•08/08/2024, 18:08
Sentença
•08/08/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 13:08