8019232-38.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL

CPF 392.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:23

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Publicado Sentença em 22/08/2023.

27/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS DO NASCIMENTO LEAL em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 22:34

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:01

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 18:46

Despacho

•08/08/2024, 16:55

Sentença

•11/04/2024, 09:26

Sentença

•08/04/2024, 18:57

Petição

•12/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 06:41

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 06:41

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Despacho

•14/02/2023, 11:51

Outros documentos

•13/02/2023, 22:25