8025319-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.098,37

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FREDSON AUGUSTO SILVA OLIVEIRA

CPF 002.***.***-25

Autor

MARCUS CESAR TAVARES PESSOA

CPF 194.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCUS CESAR TAVARES PESSOA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.

17/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de MARCUS CESAR TAVARES PESSOA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARCUS CESAR TAVARES PESSOA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCUS CESAR TAVARES PESSOA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de FREDSON AUGUSTO SILVA OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:01

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:11

Sentença

•09/09/2024, 10:46

Sentença

•09/09/2024, 10:46

Sentença

•09/09/2024, 10:46

Decisão

•27/02/2024, 09:08